"Não haverá taxação da energia solar" - Jair Bolsonaro

Atualizado: 8 de Jan de 2020


Na manhã do dia 06/01/2020 o presidente da República Jair Bolsonaro se manifestou à favor do setor solar fotovoltaico afirmando que NÃO HAVERÁ taxação da energia solar fotovoltaica, dizendo: "É posição do presidente da república, no que depender de nós, não haverá taxação da energia solar!"


O mercado comemora! O consumidor comemora! Só não comemora quem tem interesses particulares com a repressão (sim, neste momento o perfil de tarifação proposto é discrepante) à prosperidade da energia solar fotovoltaica.


Mas como o presidente da república pretende fazer isto?


Segundo o chefe do poder executivo, Jair Bolsonaro, este entrou em contato com os presidentes do Legislativo, Rodrigo Maia da câmara e Davi Alcolumbre do Senado e solicitou apoio destes que foram além, propuseram um PROJETO DE LEI (PL) em caráter de urgência, pra ser votado e impedir o avanço das mudanças drásticas propostas pela ANEEL à Res. 482/2012 (mudanças estas das quais já tratamos em textos anteriores).


Mas uma PL pode "barrar" uma mudança normativa da ANEEL?


Felizmente a resposta é sim! Em caráter hierárquico a resolução normativa está abaixo de um projeto de lei (que aprovada se torna LEI), assim sendo, deve congruência ao texto da norma superior. Com a união do governo e o congresso esse "CARNAVAL" da ANEEL e o bloco do "Ei, você ai, me da um dinheiro ai!" está com os dias contados.


Necessário frisar que isso traz muita segurança para o setor no ano de 2020, mas acima de tudo, e mais importante, traz tranquilidade para o consumidor, transparência para as negociações e previsibilidade para o futuro (incrível e importante) energético do nosso país. Afinal, nossa capacidade hidrelétrica está praticamente no limite, não podemos continuar utilizando combustível fóssil para gerar energia, fora os altos custos da centralização de geração, problemas estes, resolvidos pela solar fotovoltaica e outras fontes renováveis que geram e consomem local; a maior prova disso são as tarifas de bandeira vermelha e amarela.


Tudo isso, gera uma grande reviravolta nos planos da ANEEL e de André Pepitone (presidente da agência), que em dezembro do ano passado previa que a nova normativa seria publicada ainda este ano e teria sua aplicação com data limite para o início de 2020.


De fato, entre o pronunciamento do presidente da república e um projeto de lei existe uma sucessão de atos necessários para nos garantir efetivamente o direito do consumidor em produzir sua própria energia.


Acreditamos na InvestSol, que um planejamento de manutenção do SIN (sistema integrado nacional), ou seja, as redes de distribuição de energia, precisa ser desenvolvido. É necessário que haja previsão de gatilhos de cobrança para o transporte de energia elétrica. Mas não agora, não desse jeito! Não enquanto ainda somos um país emergindo que tem como condição limitante, entre outras, a energia elétrica escassa e cara.


Desejamos que essa história seja encerrada de uma vez por todas, para que possamos falar aqui sobre outros temas mais interessantes, sobre a infinidade de benefícios oferecidos pela Geração Distribuída, pela energia renovável, pela solar fotovoltaica, pelo consumo consciente e acima de qualquer propósito pela sustentabilidade do nosso planeta. Abraços de luz (solar)! João Frederico eng. eletricista da InvestSol Engenharia.

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